Obrigações Legais

ALTERAÇÃO DE REGULAMENTO DO MICROPREV

Foi aprovado pelo Conselho Deliberativo em reunião realizada no dia 25/10/22, a alteração do regulamento do Microprev.


As alterações realizadas podem ser verificadas de forma sintética clicando aqui, o quadro comparativo evidenciando cada uma das alterações com suas devidas justificativas, pode ser verificado clicando aqui, e o inteiro teor do novo regulamento com as alterações em cor diferenciada, encontra-se aqui.


As principais alterações são referentes a adequação à Resolução CNPC Nº 50, de 16 de Fevereiro de 2022.

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