Previdência

Investimentos dos brasileiros em alternativas acumularam R$ 98,17 bilhões até novembro de 2016

A proposta de reforma da Previdência Social fez com que o brasileiro pensasse mais em sua aposentadoria e passasse a investir em planos de previdência complementar. Os dados de 2016 ainda não foram fechados; os mais recentes, de janeiro a novembro do ano passado, mostram que os investimentos dos brasileiros em planos abertos de caráter previdenciário acumularam nesse período R$ 98,17 bilhões, alta de 19,14% frente a igual intervalo de 2015 (R$ 82,4 bilhões), conforme balanço da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) – entidade que representa 68 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país.

Para o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Gilson Reis, se a reforma for aprovada como está sendo proposta, deverá aumentar a procura por planos de previdência privada.

Aliás, alguns especialistas afirmam que a reforma é um lobby para vender mais planos desse setor e afirmam que não há déficit da Previdência. “Mudar a Previdência da forma como está prevista na PEC 287/2016 vai causar diversos impactos negativos. As pessoas não se prepararam para isso”, alerta o advogado especialista em direito previdenciário Willian Gustavo de Oliveira Avelar.

Ele salienta que muitos brasileiros não têm investimentos para complementar a renda para a aposentadoria, seja por falta de cultura financeira ou devido aos salários baixos que não permitem sobras mensais para investir.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) não concorda com o déficit da Previdência anunciado pelo governo. “É necessário rever o custeio, estancar desvios de recursos da seguridade, melhorar os mecanismos de fiscalização e acabar com a desoneração da folha de pagamento”, diz sua presidente, Jane Berwanger.

Conforme o IBDP, se computadas apenas as contribuições previdenciárias diretas, faltam recursos para pagar os benefícios, mas essa forma de cálculo está em desacordo com o texto da Constituição Federal, que determina que deva ser elaborado um orçamento incluindo as três áreas da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência.

“Fazendo-se dessa forma, sobram recursos todos os anos. Em 2014 o resultado positivo foi de R$ 53 bilhões. Portanto, o constituinte previu recursos para dar conta dos benefícios da Seguridade Social”, explica a presidente do IBDP. (Com agências)

Impacto. Benefícios pagos pela Previdência ultrapassam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 71,8% das cidades do país, ressalta o advogado Roberto Santos.

Pontos da PEC

– Idade mínima: 65 anos para homens e mulheres
– A regra também prevê que será preciso um mínimo de 25 anos de tempo de contribuição. Atualmente, é de 15 anos
– Para ter direito à aposentadoria integral será preciso somar 49 anos de contribuição
– Para homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 anos, haverá uma regra de transição

FOTO: Douglas Magno
Willian Avelar
Para Willian Avelar, brasileiro não se prepara para a aposentadoria

Prejuízo maior é para informais

Brasília. As mudanças na Previdência Social podem prejudicar os trabalhadores informais, conforme o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

Ele explica que muitas pessoas não chegam a contribuir durante todo o ano, por diversos motivos, entre eles a rotatividade no trabalho. “Deixar a contribuição acumular-se depois dos 50 anos é condenar à exclusão, pois, crescentemente, o processo é de exclusão participativa da contribuição no fim da vida ocupacional”, observa. Ele ressaltou ainda que as regras de cálculo propostas diminuem o valor dos benefícios.

Para o advogado especialista em direito previdenciário Diego Franco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 vai estimular a informalidade. “Muita gente acha que não valerá a pena contribuir com a Previdência, pois irá se aposentar muito tarde”, diz Franco.

Ele explica que os autônomos são contribuintes obrigatórios da Previdência. “Se ele não contribui, está praticando crime de sonegação fiscal. Só que a Previdência terá condições de fiscalizar todos?”, questiona.

O presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, afirma que a reforma vai fazer com que os informais não contribuam. “A reforma proposta é precipitada, fruto do lobby de bancos com o objetivo de aumentar a venda de planos de previdência complementar. E que não considera a diferença de expectativa de vida entre trabalhadores urbanos e rurais”, observa.

Minientrevista

Diego Franco
Advogado especialista em direito previdenciário

O que o senhor acha da reforma da Previdência?

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 for aprovada como está, os efeitos serão danosos. A Previdência Social deve ser encarada como investimento. Afinal, os recursos voltam para a economia, já que os beneficiários são consumidores. E as mudanças, como a aposentadoria mais tardia, têm impactos no mercado de trabalho. Devemos lembrar que há casos de pessoas requerendo a aposentadoria para terem renda, pois, com a crise e a idade avançando, não conseguem trabalho.

A argumentação do governo é que a reforma é necessária, já que a população está envelhecendo. O senhor concorda?

De fato, existe uma mudança demográfica. Só que fazer uma campanha difamatória contra a Previdência não é o melhor caminho, bem como mudar as regras do jogo durante a partida. Deveria ser feita uma campanha para incentivar os contribuintes facultativos e autônomos a pagarem. O fato é que o custo-benefício do INSS é bom. A Previdência não envolve apenas a aposentadoria e pensão por morte, há auxílio-doença, salário-maternidade, entre outras vantagens. Além disso, a Previdência nunca atrasou o pagamento em toda a sua história.

A Previdência é deficitária?

Ela não está quebrada. É contraditório alegar que é deficitário se o governo quer retirar recursos desse mesmo sistema para outras áreas. Afinal, ele quer manter a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que passou de 20% para 30%, até 2023. E a principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/economia/previdência-privada-em-alta-1.1443643

Autor


Avatar