Previdência

Em tempos de Reforma da Previdência, o assunto se torna ainda mais importante para o trabalhador que quer preservar sua qualidade de vida no futuro

Desde que o presidente Michel Temer enviou a proposta de Reforma da Previdência ao Congresso no final do ano passado, o assunto já começou a tomar maiores proporções e ser debatido. Devido ao déficit anual de mais de 145 bilhões que a Previdência Social em 2016, a cada ano que passa, o rombo aumenta e fica claro que se algo não for feito, a Previdência Social Brasileira ficará insustentável por longo prazo. E as medidas, apesar de duras, mesmo se aprovadas podem não ser suficientes.

Por isso, se torna cada vez mais importante a alternativa do trabalhador começar a planejar sua aposentadoria complementar. Há, pelo menos, cinco motivos para começar a pensar agora em previdência complementar:

Previsibilidade de recebimento no futuro – “É importante a população começar a pensar em cortar o ‘cordão umbilical’ da Previdência Social”, explica Ricardo. O especialista afirma que se o trabalhador não quer depender a sua qualidade de vida na aposentadoria dessa Previdência Social tão instável, é importante ele mesmo comece já a formar sua reserva para aposentadoria. A grande vantagem da previdência privada é que o trabalhador tem sob seu controle quanto ele vai receber quando se aposentar. Nos dias de hoje isso é fundamental. Ou seja, o que poupamos é nosso, estará lá para nosso uso no futuro, diferente do INSS, que funciona em sistema de caixa, quem trabalha hoje paga para quem já está aposentado.

Cobertura superior ao teto do INSS – Quanto mais a renda do trabalhador cresce em sua carreira, menos ele será coberto no futuro pelo regime de Previdência Social. Aquele trabalhador que passa a vida inteira ganhando um salário mínimo, vai se aposentar com esse valor e, não vai ter nenhuma percepção de perda de renda quando parar de trabalhar. Mas aquele trabalhador que ganha mais que o teto do INSS (R$ 5.189), se não tiver uma previdência complementar, terá redução de renda justamente naquela fase da vida em que alguns gastos crescem, como os gastos com saúde. De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na terceira idade, de cada R$ 100 reais gastos, R$ 15 são com a saúde, em média. Assim, com a Previdência Complementar, o trabalhador tem aquela renda a mais que já planejou, podendo manter ou aumentar seu padrão de vida na aposentadoria e suportar gastos a mais que possam surgir.

Benefício fiscal – A previdência complementar fornece bom benefício fiscal para aqueles que estão na vida laboral. Na declaração de Imposto de Renda há benefício. Além disso, a rentabilidade é sempre sobre o valor total, pois o IR é descontado apenas quando o investidor vai sacar o dinheiro, assim, os juros sobre juros no tempo são sempre sobre o valor total, diferentemente de alguns fundos de investimentos.

Colaboração da empresa contratante – Algumas empresas, principalmente aquelas que oferecem fundos de pensão para seus colaboradores, como forma de reter o colaborador, ajudam na poupança da aposentadoria dando a contrapartida na colaboração. Por exemplo, se o colaborador poupa R$ 100 por mês para a aposentadoria complementar, a empresa colabora com mais R$ 100. Isso é uma imensa vantagem, pois o colaborador já entra no investimento com 100% de rentabilidade. Por isso que recomendamos: colaboradores que trabalham em empresas que oferecem esse tipo de vantagem não podem abrir mão de sua previdência complementar.

Disciplina os indisciplinados – De forma geral, o brasileiro não tem tradicionalmente a cultura da educação financeira. Às vezes, convencer uma pessoa que ele deve guardar um pedaço do salário para previdência é muito complicado. Além disso, mesmo aqueles que conseguem separar por conta própria esse dinheiro, correm o risco de não fazerem corretamente a gestão dos recursos. Assim, um produto de previdência vem para doutrinar o indisciplinado. Então, o desconto já sai de sua folha de pagamento, é automático.

Consultor do Vida Investe, programa de educação financeira e previdenciária da Funcesp.

Previdência

A proposta de reforma da Previdência Social fez com que o brasileiro pensasse mais em sua aposentadoria e passasse a investir em planos de previdência complementar. Os dados de 2016 ainda não foram fechados; os mais recentes, de janeiro a novembro do ano passado, mostram que os investimentos dos brasileiros em planos abertos de caráter previdenciário acumularam nesse período R$ 98,17 bilhões, alta de 19,14% frente a igual intervalo de 2015 (R$ 82,4 bilhões), conforme balanço da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) – entidade que representa 68 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país.

Para o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Gilson Reis, se a reforma for aprovada como está sendo proposta, deverá aumentar a procura por planos de previdência privada.

Aliás, alguns especialistas afirmam que a reforma é um lobby para vender mais planos desse setor e afirmam que não há déficit da Previdência. “Mudar a Previdência da forma como está prevista na PEC 287/2016 vai causar diversos impactos negativos. As pessoas não se prepararam para isso”, alerta o advogado especialista em direito previdenciário Willian Gustavo de Oliveira Avelar.

Ele salienta que muitos brasileiros não têm investimentos para complementar a renda para a aposentadoria, seja por falta de cultura financeira ou devido aos salários baixos que não permitem sobras mensais para investir.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) não concorda com o déficit da Previdência anunciado pelo governo. “É necessário rever o custeio, estancar desvios de recursos da seguridade, melhorar os mecanismos de fiscalização e acabar com a desoneração da folha de pagamento”, diz sua presidente, Jane Berwanger.

Conforme o IBDP, se computadas apenas as contribuições previdenciárias diretas, faltam recursos para pagar os benefícios, mas essa forma de cálculo está em desacordo com o texto da Constituição Federal, que determina que deva ser elaborado um orçamento incluindo as três áreas da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência.

“Fazendo-se dessa forma, sobram recursos todos os anos. Em 2014 o resultado positivo foi de R$ 53 bilhões. Portanto, o constituinte previu recursos para dar conta dos benefícios da Seguridade Social”, explica a presidente do IBDP. (Com agências)

Impacto. Benefícios pagos pela Previdência ultrapassam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 71,8% das cidades do país, ressalta o advogado Roberto Santos.

Pontos da PEC

– Idade mínima: 65 anos para homens e mulheres
– A regra também prevê que será preciso um mínimo de 25 anos de tempo de contribuição. Atualmente, é de 15 anos
– Para ter direito à aposentadoria integral será preciso somar 49 anos de contribuição
– Para homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 anos, haverá uma regra de transição

FOTO: Douglas Magno

Para Willian Avelar, brasileiro não se prepara para a aposentadoria

Prejuízo maior é para informais

Brasília. As mudanças na Previdência Social podem prejudicar os trabalhadores informais, conforme o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

Ele explica que muitas pessoas não chegam a contribuir durante todo o ano, por diversos motivos, entre eles a rotatividade no trabalho. “Deixar a contribuição acumular-se depois dos 50 anos é condenar à exclusão, pois, crescentemente, o processo é de exclusão participativa da contribuição no fim da vida ocupacional”, observa. Ele ressaltou ainda que as regras de cálculo propostas diminuem o valor dos benefícios.

Para o advogado especialista em direito previdenciário Diego Franco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 vai estimular a informalidade. “Muita gente acha que não valerá a pena contribuir com a Previdência, pois irá se aposentar muito tarde”, diz Franco.

Ele explica que os autônomos são contribuintes obrigatórios da Previdência. “Se ele não contribui, está praticando crime de sonegação fiscal. Só que a Previdência terá condições de fiscalizar todos?”, questiona.

O presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, afirma que a reforma vai fazer com que os informais não contribuam. “A reforma proposta é precipitada, fruto do lobby de bancos com o objetivo de aumentar a venda de planos de previdência complementar. E que não considera a diferença de expectativa de vida entre trabalhadores urbanos e rurais”, observa.

Minientrevista

Diego Franco
Advogado especialista em direito previdenciário

O que o senhor acha da reforma da Previdência?

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 for aprovada como está, os efeitos serão danosos. A Previdência Social deve ser encarada como investimento. Afinal, os recursos voltam para a economia, já que os beneficiários são consumidores. E as mudanças, como a aposentadoria mais tardia, têm impactos no mercado de trabalho. Devemos lembrar que há casos de pessoas requerendo a aposentadoria para terem renda, pois, com a crise e a idade avançando, não conseguem trabalho.

A argumentação do governo é que a reforma é necessária, já que a população está envelhecendo. O senhor concorda?

De fato, existe uma mudança demográfica. Só que fazer uma campanha difamatória contra a Previdência não é o melhor caminho, bem como mudar as regras do jogo durante a partida. Deveria ser feita uma campanha para incentivar os contribuintes facultativos e autônomos a pagarem. O fato é que o custo-benefício do INSS é bom. A Previdência não envolve apenas a aposentadoria e pensão por morte, há auxílio-doença, salário-maternidade, entre outras vantagens. Além disso, a Previdência nunca atrasou o pagamento em toda a sua história.

A Previdência é deficitária?

Ela não está quebrada. É contraditório alegar que é deficitário se o governo quer retirar recursos desse mesmo sistema para outras áreas. Afinal, ele quer manter a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que passou de 20% para 30%, até 2023. E a principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/economia/previdência-privada-em-alta-1.1443643

Previdência

Saque das contas inativas oferecem a chance de investir em médio e longo prazo

A chance de sacar um montante até então inesperado das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem levado muitas pessoas a agências bancárias de todo o país. Estima-se que mais de 30 milhões de trabalhadores tenham recursos em contas inativas, que somam um total de R$ 43,6 bilhões e poderão ser sacadas até o dia 31 de julho.

Muitos darão prioridade ao pagamento de dívidas, como o cheque especial ou empréstimos para emergências. No entanto, esse valor até então inesperado pode ser aplicado para o planejamento do futuro em médio em longo prazo, com a adesão a um plano de previdência complementar, por exemplo. Além de contar com rendimentos melhores em relação ao das contas do FGTS, o montante pode ser um bom ponto de partida para aqueles que ainda não contam com planos de previdência.

“Quantias inesperadas de dinheiro sempre são bem vindas, e em muitos casos, vale a pena conter impulsos de efetuar gastos que não estariam em nosso orçamento, deixando de aproveitar melhor uma reserva que pode ser benéfica no futuro”, diz Maristela Gorayb, diretora comercial da MAPFRE. A executiva, que também é planejadora financeira certificada, ressalta ainda que a oportunidade é ideal para se pensar em planos de previdência. “Vivemos um cenário em que a expectativa de vida tem aumentado e, para muitas pessoas, é muito pequena a chance de manter o padrão de vida apenas com os recursos do INSS. Por isso, a liberação desse montante é uma ótima oportunidade para iniciar um plano de previdência ou até mesmo fazer um aporte num plano já constituído, o que certamente contribuirá para melhorar a renda na fase da aposentadoria.”

O aporte do FGTS também pode ser investido em planos já existentes, o que ajudará o cliente a maximizar os ganhos no momento do resgate. Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS trabalhadores com carteira assinada que pediram demissão ou que foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Opções oferecidas pela MAPFRE

A MAPFRE Previdência oferece planos nas modalidades PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livre) e VGBL (Vida Geradora de Benefícios Livres). A escolha do produto que melhor atende à situação tributária do cliente está vinculada ao tipo de Declaração de Imposto de Renda feita por ele.

No PGBL, as contribuições terão direito ao incentivo fiscal de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda, limitado a 12% da renda bruta anual. Quando for efetuado o resgate do saldo e /ou o recebimento do benefício de aposentadoria, o valor total recebido (contribuições + rendimentos) terá incidência de IR retido na fonte, de acordo com o regime tributário escolhido na adesão ao Plano. Portanto, para quem utiliza o modelo completo na Declaração de Imposto de Renda e pretende contribuir até 12% da sua Renda Bruta Anual, o produto mais indicado é o PGBL.

Já no VGBL, as contribuições não terão direito ao incentivo de dedução da base de cálculo do IR. Quando efetuado o resgate do saldo e/ou recebimento do benefício de aposentadoria, somente os rendimentos (juros) sofrerão a incidência do IR, conforme o regime tributário escolhido pelo cliente. Portanto, para você que utiliza o modelo simplificado na Declaração de Imposto de Renda o produto mais indicado é o VGBL.

Para saber conhecer melhor os planos oferecidos pela MAPFRE, acesse www.mapfre.com.br/seguro-br/para-voce/vida-previdencia/seguro-vida/resgatavel.