Previdência
A reforma da previdência e os servidores públicos
Dos 2,2 milhões de servidores públicos federais, 119.796 entraram no Poder Executivo federal após 2013 quando as regras da aposentadoria mudaram para a categoria, com a criação da previdência complementar. Desse universo, 37.481 servidores do Executivo e do Legislativo federal (Câmara, Senado e TCU) estão associados à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, criada em 2012 para suprir as aposentadorias futuras desse contingente que está submetido ao teto atual de R$ 5.531 do INSS.
Eles não terão, como seus colegas que entraram antes de 2013, a aposentadoria integral. Esse debate ficará mais intenso nos próximos dias com a eleição que vai renovar um terço do Conselho Deliberativo da Funpresp-Exe e metade do Conselho Fiscal. Serão renovados também os representantes dos Comitês de Assessoramento dos planos de benefícios dos Executivo e do Legislativo, que são separados, mas neste caso não há disputa.
Duas chapas concorrem às quatro vagas, mas uma delas, a Chapa 2-Solidez, Transparência e Atitude (http://www.chapa2funprespexe.info) , segundo pesquisas internas, é a favorita em função do seu discurso de desmistificar a previdência complementar para o funcionalismo federal, o seu diferencial por ter os integrantes de maior experiência nesse assunto.
“A previdência complementar para o servidor público que ganha acima do atual teto é tão imperativa quanto para empregados do setor privado”, afirma Daniel Pulino, procurador federal e integrante da Chapa 2. “Estamos falando em manter o mesmo padrão de vida durante a aposentadoria e não há como seguir essa regra sem previdência complementar”.
“Além disso, a Funpresp é uma entidade fechada de previdência complementar, o que tem duas grandes vantagens: os próprios servidores ocupam os cargos de comando da fundação e ela não tem fins lucrativos, o que faz com que toda a rentabilidade obtida seja revertida em favor das próprias reservas das aposentadorias, não se destinando a pagar dividendos a acionistas, como ocorre com entidades abertas, ligadas aos grandes bancos”.
Além de Pulino, a Chapa2 é composta do também procurador Ivan Bechara, da professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Luz Milena, e do Analista de Políticas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Danilo Mendonça.
Os quatro querem ir além das fronteiras da Funpresp, que funciona em Brasília e tem um patrimônio de R$ 437 milhões.
“Como está na nossa carta de princípios, vamos trabalhar incansavelmente para mostrar que a previdência complementar pública é segura, importante para o futuro dos participantes e fundamental para manter a atual qualidade de vida após a aposentadoria”, diz Ivan Bechara.
A eleição ocorrerá nos dias 13,14 e 15 e a votação será feita pela Internet no endereço http://eleicoes.funpresp.com.br/home. Estão habilitados a votar 30.189 participantes e assistidos, sendo 3.019 o quórum mínimo para a votação.
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